O SEPE-RJ conseguiu avançar nessa greve em inúmeras pautas que estavam travadas desde o governo Garotinho/Benedita. Ainda há pontos importantes a serem negociados, especialmente na pauta salarial, mas já é o suficiente para demonstrar que sem greve não há avanços.
O SEPE-RJ é um motivo de orgulho da classe trabalhadora, disso ninguém duvida, não só por ser o maior sindicato do Estado do Rio, mas por sua tradição de democracia revolucionária que não pode ser desfeita mesmo nos anos petistas quando quase todos os sindicatos cutistas já haviam se transferido para a administração do capitalismo juntamente com os empresários e o Estado, por meio dos fundos de pensão.
Essa democracia das bases, que agora os estudantes também procuram participar (inúmeros estudantes na assembleia tiveram a palavra, juntamente com responsáveis, e referiam a si mesmos como a “base da base”). A independência do SEPE-RJ só não é maior no que tange às orientações adotadas, principalmente, porque a sua direção é formada por ativistas que – ainda que muitos deles sejam sinceros nos seus propósitos – deixam-se influenciar pelas táticas do petismo em frangalhos. Ou então, o que está muito próximo daquele, do neopetismo no que se refere a submeter à luta da classe à uma estratégia muito semelhante a que foi adotada pelo petismo: priorizar a ação parlamentar e jurídica.
E, nessa greve, ficou provado que as ocupações e as exigências de audiências nas secretarias do estado foram muito mais determinantes para os avanços que as ações rotineiras, inclusive as jurídicas. Por conta da conjuntura bastante atípica, essa greve já é histórica e agora cabe ao sindicato promover ainda mais a auto-organização dos responsáveis e dos alunos, bem como tentar uma unidade nacional do movimento.
Democracia dos trabalhadores é fundamental
para ampliar, politizar a greve e fazê-la vitoriosa
É preciso, nas decisões de base no entanto, não se submeter às políticas colaboracionistas. É fato que também há uma tendência dos dirigentes tentarem suprimir a democracia revolucionária ao não priorizar as propostas que são aprovadas na base, como a que se referia à suspensão do calendário letivo. Muito se pode discutir sobre essa proposta, concordar-se ou não, mas o certo é que foi aprovada por ampla maioria logo na terceira semana de greve e não foi encaminhada pelos negociadores em nenhuma mesa com o governo. Motivo de apreensão também foi tentar tornar o comando de greve eleito em mero tarefeiro. De certo modo, essa falta de debate interno e respeito às assembleias de base faz com que a discussão política se esvazie e o sindicato se concentre nas propostas econômicas, que mesmo sendo apoiadas pelos estudantes e responsáveis, limitam muito a extensão do movimento, como se pretende, numa greve geral. Nesse sentido a pauta se concentrou nas questões salariais, após algumas conquistas na questão pedagógica e de administração escolar. Conquistas, que ainda podem ser revertidas pelo governo, como por exemplo a adoção de um novo tipo de avaliação externa nas escolas.
É preciso ter claro que uma simples porcentagem nos salários não será suficiente para deter o ataque do governo de plantão. No mínimo data-base e política salarial com reposição das perdas devem que ser discutidas e ainda foi aprovada a proposta de incorporação das gratificações, que também é alvo dos gulosos ataques dos que faliram o Estado.
O mais importante, por tudo isso, é fortalecer a organização de base e também qualificar o debate para uma unidade nacional da luta, que nesse momento está sendo muito confundida com um mero apoio à esquerda neoliberal desalojada do poder, ou na indiferença frente aos ataques do imperialismo à soberania nacional em sua associação com o governo de plantão.
As razões para a greve continuam pela postura do PMDB, governo do estado e agora comando do país. Os trabalhadores públicos, em especial, os da Educação, há muito tempo familiarizados com o PMDB, essa cria da ditadura militar. Não foi só o desvio dos royalties do petróleo e do FUNDEB que não foram aplicados em educação e no salário de professores, respectivamente. Foi a própria política econômica conduzida pelo governo da coalizão desfeita PMDB-PP-PT em também tentar rapinar a previdência dos servidores públicos.
Mas, mesmo com a falência do projeto eleitoreiro petista, a direção do SEPE-RJ segue subordinada a mesma estratégia eleitoral. A maior prova disso é o que conseguiram aprovar na assembleia municipal da educação no município do Rio: um seminário sobre a reestruturação! E isso depois de mais de um ano de tentativas para que houvesse uma unificação das lutas com a educação do estado. Inúmeros municípios do interior entraram em greve e obtiveram resultado. O fato do prefeito do Rio ter antecipado uma reposição de 10% que nenhum governo está negociando não deve deixar ilusões. O prefeito Paes do PMDB, deixa o cargo esse ano e ninguém realmente sabe de que modo está a previdência municipal e muito menos os custos olímpicos.
Defender as ocupações de escolas contra a criminalização do movimento
O Estado do Rio nem escamoteou, devido ao fato de não ter que enfrentar nenhuma eleição. Os trabalhadores do estado estão literalmente pagando os custos da Copa das Copas, inclusive os rombos gerados pela negociação das verbas previdenciárias nos Estados Unidos e a conta extra das negociatas de Sérgio Cabral com a Odebrecht e a Delta S.A. De qualquer modo, é hora da rede municipal de ensino se preparar para os ataques pós-olímpicos.
É dentro desse ambiente que os trabalhadores em educação, juntamente com os estudantes apoiados pelos seus responsáveis que acontece a greve de já três meses da educação pública do estado do Rio de Janeiro, gerido pela gerontocracia oligárquica dos partidos burgueses filhotes da ditadura, o PMDB e o PP do governador octogenário em exercício, ex-ministro da fazenda de Sarney.
Esse governo agonizante ganhou fôlego novo na UTI do atual presidente interino Michel Temer, que mal usurpou o cargo já mostrou todo o peso do medíocre currículo: duas vezes secretário de segurança dos governos genocidas peemedebistas paulistas.
Seguindo esse roteiro, o governador em exercício do Rio, resolveu adotar a tática do presidente e criminalizar os movimentos sociais acusando-os de bandidos, e para isso designou o BOPE com e a PM com a sua usual truculência para não só agir diretamente e tentar esvaziar as ocupações de escolas, mas de maneira covarde instrumentaliza grupos de jovens desempregados dirigidos por miliciados (paramilitares) com o objetivo de atacar as escolas, os estudantes e os responsáveis nessas escolas com o objetivo de enfraquecer o movimento, antes que se dê o dissídio coletivo da greve dos trabalhadores de educação à qual os estudantes entusiasticamente resolveram aderir de maneira independente.
Publicado no encarte Correspondência Socialista,
do jornal TransVersus de 27 de junho de 2016